3.1 A marca Nerd App e todo o conteúdo do aplicativo Nerd App são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), sendo todos os direitos de propriedade intelectual reservados à Nerd.

3.2 A Nerd concede aos Usuários acesso ao conteúdo do Nerd App de forma intransferível, pessoal e individual, não transferindo ao Usuário quaisquer direitos além do uso citado. Dessa forma, não vale o presente instrumento, de nenhum modo, como meio válido para transmissão da propriedade intelectual referente à Plataforma ou a qualquer conteúdo disponível, permanecendo este, para todos os fins de Direito, como propriedade única e exclusiva da Nerd.

3.3 É vedado ao Usuário modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal. Toda e qualquer ação de Usuários ou terceiros para copiar, falsificar ou reproduzir o conteúdo do Nerd App sem autorização expressa da Nerd está sujeita à exclusão permanente de acesso do Usuário da plataforma e aplicação das sanções legais.

3.4 Quaisquer marcas, registradas ou não, ou outros elementos que remetam à identidade visual da Nerd são exclusivamente de sua propriedade, sendo sua violação punível nos termos da legislação aplicável, sem prejuízo do imediato impedimento e por tempo indeterminado de acesso à Plataforma, bem como das sanções de natureza cível e criminal.

4. Condições de compra

4.1 A compra da versão completa do Nerd App, com todos os conteúdos desbloqueados, deve ser feita aos Usuários através das lojas de aplicativos Apple Store ou Google Play.

4.2 À Nerd cabe tão somente estipular o valor cobrado pela versão completa do Nerd App. As formas de pagamento, a efetivação da transação financeira, cancelamentos e a coleta de dados dos pagantes são de responsabilidade exclusiva das lojas de aplicativos, de maneira que toda e qualquer transação financeira ficará atrelada aos Termos de Uso e Políticas de Compra das respectivas plataformas e lojas de aplicativo.

5. Obrigações do Usuário e Práticas Vedadas

5.1 Aos Usuários é vedada a comercialização, distribuição, reprodução,  compartilhamento e publicação do conteúdo do Nerd App sem autorização prévia da Nerd em quaisquer meios físicos ou digitais.

5.2 Aos Usuários é vedado o uso do aplicativo para qualquer finalidade diferente daquela exposta no item 2.1.

5.3 Aos Usuários é vedada a tentativa de acesso a quaisquer funcionalidades, seções ou conteúdos bloqueados através da utilização de sistemas informáticos de pirataria, contra os quais se aplicarão as devidas sanções legais.

5.4 Aos Usuários é vedada a tentativa de copiar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo do Nerd App pela captura de imagens das telas dos dispositivos por screenshot ou print screen.

5.5 O desrespeito por parte dos Usuários do dispositivo 5.4 pode levar ao bloqueio do Nerd App com possibilidade de desbloqueio do aplicativo em até 30 (trinta) dias úteis após pagamento de multa de valor a ser estipulado pela Nerd.

5.6 Para utilização da Plataforma, o Usuário deverá fornecer todos os dados que lhe forem solicitados, de maneira verídica, responsabilizando-se civil e criminalmente pela utilização de dados incorretos ou pertencentes a terceiros, sem prejuízo da respectiva suspensão de acesso à Plataforma.

5.7 O uso da Plataforma é de responsabilidade do Usuário. Dessa maneira, é absolutamente vedado qualquer uso ilícito, ilegal ou que provoque danos à Nerd ou a terceiros. Ocorrendo tais danos, será de inteira e exclusiva responsabilidade do Usuário o ressarcimento devido.

5.8 É vedado ao Usuário, ainda, divulgar quaisquer informações, dados, relatórios e materiais obtidos na Plataforma a quaisquer terceiros não autorizados expressamente. O Usuário deverá, ainda, respeitar as diretrizes de tratamento de dados pessoais a que eventualmente tenha acesso em conformidade com a nossa Política de Privacidade. 

5.9 Caso a Nerd verifique a utilização indevida, ilegal, irregular, ou, ainda, contrária às disposições do presente instrumento, poderá, a seu único e exclusivo critério, proceder à suspensão ou ao cancelamento imediato do acesso do Usuário.

5.10 A utilização de aparelhos compatíveis com as funcionalidades oferecidas, bem como a existência de uma conexão com a internet em velocidade adequada são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

5.11 É de responsabilidade exclusiva do Usuário, ainda, manter sua senha pessoal sob cuidado e comunicar a Nerd imediatamente em caso de suspeitas de quebra de segurança. Todavia, qualquer dano decorrente do extravio da senha não será de responsabilidade da Nerd.

5.12 É vedado ao Usuário utilizar contas cadastradas em nome de outras pessoas, de maneira que o uso da conta é pessoal e intransferível.

 

6. Limitações de Responsabilidade

 

6.1 A Nerd se isenta de responsabilidade sobre o desempenho escolar ou em provas e concursos dos Usuários do Nerd App.

6.2 Por se tratar de um sistema digital, a Nerd se isenta de responsabilidade por interrupções temporárias, dificuldades técnicas e/ou erros de sistema na oferta dos serviços do Nerd App.

6.3 A Nerd se isenta de responsabilidade sobre divergências e desatualizações entre os conteúdos oferecidos no Nerd App e as demais fontes de estudo disponíveis aos alunos do Ensino Médio.

6.4 A Nerd desde já informa que as versões do Aplicativo deverão ser sempre atualizadas para a versão mais nova, de maneira que o acesso não é garantido caso não seja realizada a devida atualização pelo Usuário. As versões mais novas podem eventualmente funcionar apenas em versões atualizadas de sistemas operacionais, ao passo que as antigas podem não funcionar em certos aparelhos ou sistemas operacionais antigos.

7. Coleta e Armazenamento dos Dados do Usuário

 

7.1 A Nerd se reserva o direito de, a qualquer momento, solicitar cadastro de seus Usuários, bem como solicitar documentos que comprovem a veracidade de suas identificações.

7.2 A Nerd recebe dados dos Usuários do Nerd App através das lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play). A coleta dos referidos dados respeita às Políticas de Privacidade destas entidades e está armazenado de forma digitalmente segura pela Nerd.

7.3 Com a finalidade de melhorar a experiência de estudo dos Usuários do Nerd App, a Nerd se reserva o direito de analisar, tratar e gerar relatórios sobre a performance dos Usuários no aplicativo de forma anonimizada, conforme nossa Política de Privacidade.

8. Sanções

 

8.1 A Nerd pode banir permanentemente o acesso ao Nerd App dos Usuários que infrinjam as disposições dos Termos de Uso.

8.2 Os Usuários concordam em indenizar a Nerd pelo uso indevido do Nerd App que ocasione perda, responsabilização indevida, reclamação ou subtração ao patrimônio da empresa.

9. Extensão e Modificação dos Termos

9.1 Os Termos de Uso em vigência são aqueles disponíveis na versão mais atualizada do Nerd App, tendo validade automática a partir de sua publicação. 

9.2 O Nerd App se reserva o direito de alterar livremente quaisquer dispositivos dos Termos, bem como o modelo de negócios, de acordo com o inc. VIII, do art. 3º, da Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), a qualquer tempo.

10. Foro

 

10.1 Fica eleito exclusivamente o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre a Nerd e os Usuários na interpretação e execução dos Termos de Uso do Nerd App.

Obrigado por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os nossos serviços!

Política de Privacidade

1. Introdução

O presente documento trata das políticas (“Política de Privacidade”) no tratamento das informações coletadas e armazenadas pela Nerd Serviços Digitais (“Nerd”), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 36.585.027/0001-30, proprietária do software para dispositivos móveis (aplicativo) Nerd App, quando do uso do referido aplicativo por seus usuários (“Usuários”).

Ao descarregar o Nerd App e utilizar seus serviços, os Usuários concordam integralmente com as disposições em vigência na Política de Privacidade.

Este documento pode ser alterado a qualquer momento pela Nerd, mantendo-se o compromisso de notificação prévia dos Usuários, os quais devem se manter atentos às modificações, posto que a continuidade de uso do Nerd App tem efeito automático de concordância com a Política de Privacidade em vigência.

A ação de coleta e armazenamento de informações dos Usuários pela Nerd tem por finalidade a melhoria da experiência de uso do aplicativo, bem como aprimoramento de conteúdos e da performance técnica do sistema.

Se você tiver qualquer dúvida, ou quiser nos contatar, envie uma solicitação através do seguinte e-mail: contato@nerdapp.com.br.

2. Informações e Dados Coletados

A Nerd utiliza serviços de terceiros no licenciamento do Nerd App, como Apple Store, Google Play e Google Analytics, que têm suas próprias políticas de compartilhamento de informações dos Usuários.  

Toda e qualquer informação compartilhada por terceiros que possa identificar Usuários segue às políticas de compartilhamento de dados das intermediárias e estão em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente.

A Nerd coleta o nome e e-mail dos Usuários com a finalidade de fornecimento dos seus serviços e cumprimento de obrigações legais.

A Nerd coleta informações da performance dos Usuários no uso das funcionalidades e seções do aplicativo, de forma anonimizada, para fins de melhorias do sistema.

A Nerd coleta dados e informações referentes a erros e falhas de operação do Nerd App (“Log Data”) que podem incluir o endereço de Protocolo de Internet (IP) dos Usuários, nome do dispositivo, versão do sistema operacional e data e hora de uso do aplicativo.

3. Segurança

O acesso ao armazenamento dos dados e informações dos Usuários do Nerd App coletados pela Nerd é restrito a profissionais autorizados, respeitando-se rigorosas políticas de salvaguarda da privacidade da empresa.

A Nerd frisa, entretanto, que nenhuma forma de armazenamento de dados é 100% segura, sendo impossível, por parte de qualquer sistema informático, garantir segurança absoluta no meio digital

4. Compartilhamento de Dados e Informações

A Nerd pode compartilhar informações e dados não sensíveis ou anonimizados de Usuários do Nerd App a terceiros para análise de performance e melhorias no sistema do aplicativo ou cumprir obrigações legais.

5. Cookies

A Nerd não utiliza cookies para ofertar os serviços do Nerd App. 

Empresas parceiras podem, entretanto, utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para coletar dados e informações de navegação para fins de melhoria, quais sejam:

É garantida aos usuários a opção de aceitar ou recusar cookies enviados aos seus dispositivos. 

6. Extensão dos Efeitos

Os termos da Política de Privacidade deste documento são aplicados exclusivamente a informações e dados dos Usuários obtidos pela utilização de serviços do Nerd App. 

Quaisquer plataformas, sites ou sistemas informáticos que se relacionem de alguma forma com o Nerd App devem oferecer suas próprias políticas de coleta e tratamento dos dados de seus usuários, sobre as quais a Nerd não tem nenhuma ingerência ou responsabilidade em caso de violação de direitos.

7. Foro

As Políticas de Privacidade acerca do uso do Nerd App estão sujeitas às leis brasileiras, elegendo-se exclusivamente o Foro da comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre a Nerd e os Usuários do aplicativo na interpretação e execução dos dispositivos deste documento.