Termos de Uso e Política de Privacidade

  1. Definição e Aceitação aos Termos

 

1.1 As condições e termos de uso (“Termos”) estabelecidos neste documento se aplicam ao relacionamento entre a Nerd Serviços Digitais Eireli (“Nerd”), devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 36.585.027/0001-30, proprietária do software para dispositivos móveis (aplicativo) Nerd App, e os usuários que adquiram os serviços prestados pelo referido aplicativo (“Usuários”). 

 

1.2 Ao descarregar o aplicativo Nerd App em um dispositivo móvel e utilizar seus serviços, o Usuário aceita as condições dos presentes Termos e quaisquer alterações posteriores, ao que se indica ler atentamente o dispositivo e acompanhar os avisos de modificações enviados por notificação no aplicativo.

 

1.3 Caso o Usuário não concorde com as condições dos Termos, é imperiosa a interrupção do uso do aplicativo, posto que seu uso continuado tem efeito de concordância automática e irrevogável com os Termos.

 

1.4 Qualquer indivíduo com mais de 13 anos de idade pode se tornar Usuário do Nerd App, cabendo aos pais, tutores ou representantes legais a responsabilidade de fiscalizar a atividade de menores de idade, bem como a ciência das disposições dos presentes Termos.  

 

  1. Objeto

 

2.1 A Nerd licencia o Nerd App como um aplicativo direcionado ao apoio no estudo das disciplinas lecionadas no Ensino Médio. 

 

2.2 A Nerd produz e atualiza os resumos das matérias disponíveis no Nerd App com base nas Matrizes de Referência do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).

 

2.3 A Nerd se reserva o direito de não limitar o conteúdo do Nerd App às Matrizes supracitadas ou contemplá-las integralmente.

 

2.4 O Nerd App é oferecido no formato “freemium”, com download gratuito, sem necessidade de cadastro ou login. Parte dos conteúdos estão bloqueados aos “Usuários não pagantes”, estando acessíveis apenas aos “Usuários pagantes”, que podem adquirir a versão completa do Nerd App junto às lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play) instaladas em seus dispositivos.

 

2.5 Todo o conteúdo do Nerd App está oferecido como se encontra (“as is”), podendo ser alterado a qualquer momento pela Nerd. Quaisquer funcionalidades, seções ou conteúdos podem ser modificados, independentemente de serem disponibilizados a Usuários pagantes ou Usuários não pagantes.

 

2.6 A Nerd se reserva o direito de descontinuar quaisquer funcionalidades, seções ou conteúdos do Nerd App, bem como a oferta do próprio aplicativo, em qualquer tempo e, neste caso, mediante prévio aviso aos Usuários.

 

2.7 A Nerd se reserva o direito de classificar os conteúdos como desbloqueados ou bloqueados como bem entender, bem como efetuar promoções, aplicar descontos e ofertar gratuitamente quaisquer dos conteúdos a pessoas físicas ou jurídicas.

 

2.8 A Nerd se reserva o direito de veicular publicidade no Nerd App direcionada a todos os Usuários.

 

  1. Propriedade Intelectual

 

3.1 A marca Nerd App e todo o conteúdo do aplicativo Nerd App são protegidos pelas Leis nº 9.279/1996 (“Lei da Propriedade Industrial”), 9.609/1998 (“Lei do Software”) e 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”), sendo todos os direitos de propriedade intelectual reservados à Nerd.

 

3.2 A Nerd concede aos Usuários acesso ao conteúdo do Nerd App de forma intransferível, pessoal e individual, não transferindo ao Usuário quaisquer direitos além do uso citado. 

 

3.3 Toda e qualquer ação de Usuários ou terceiros para copiar, falsificar ou reproduzir o conteúdo do Nerd App sem autorização expressa da Nerd está sujeita à exclusão permanente de acesso do Usuário da plataforma e aplicação das sanções legais.

 

  1. Condições de compra

 

4.1 A compra da versão completa do Nerd App, com todos os conteúdos desbloqueados, deve ser feita aos Usuários através das lojas de aplicativos Apple Store ou Google Play.

 

4.2 À Nerd cabe tão somente estipular o valor cobrado pela versão completa do Nerd App. As formas de pagamento, a efetivação da transação financeira, cancelamentos e a coleta de dados dos pagantes são de responsabilidade exclusiva das lojas de aplicativos.

 

  1. Práticas Vedadas

 

5.1 Aos Usuários é vedada a comercialização, distribuição, reprodução,  compartilhamento e publicação do conteúdo do Nerd App sem autorização prévia da Nerd em quaisquer meios físicos ou digitais.

 

5.2 Aos Usuários é vedado o uso do aplicativo para qualquer finalidade diferente daquela exposta no item 2.1.

 

5.3 Aos Usuários é vedada a tentativa de acesso a quaisquer funcionalidades, seções ou conteúdos bloqueados através da utilização de sistemas informáticos de pirataria, contra os quais se aplicarão as devidas sanções legais.

 

5.4 Aos Usuários é vedada a tentativa de copiar, reproduzir ou compartilhar o conteúdo do Nerd App pela captura de imagens das telas dos dispositivos por screenshot ou print screen.

 

5.5 O desrespeito por parte dos Usuários do dispositivo 5.4 pode levar ao bloqueio do Nerd App com possibilidade de desbloqueio do aplicativo em até 30 (trinta) dias úteis após pagamento de multa de valor a ser estipulado pela Nerd .

 

  1. Limitações de Responsabilidade

 

6.1 A Nerd se isenta de responsabilidade sobre o desempenho escolar ou em provas e concursos dos Usuários do Nerd App.

 

6.2 Por se tratar de um sistema digital, a Nerd se isenta de responsabilidade por interrupções temporárias, dificuldades técnicas e/ou erros de sistema na oferta dos serviços do Nerd App.

 

6.3 A Nerd se isenta de responsabilidade sobre divergências e desatualizações entre os conteúdos oferecidos no Nerd App e as demais fontes de estudo disponíveis aos alunos de Ensino Médio.

 

  1. Coleta e Armazenamento dos Dados do Usuário

 

7.1 A Nerd se reserva o direito de, a qualquer momento, solicitar cadastro de seus Usuários, bem como solicitar documentos que comprovem a veracidade de suas identificações.

 

7.2 A Nerd recebe dados dos Usuários do Nerd App através das lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play). A coleta dos referidos dados respeita às Políticas de Privacidade destas entidades e está armazenado de forma digitalmente segura pela Nerd.

 

7.3 Com a finalidade de melhorar a experiência de estudo dos Usuários do Nerd App, a Nerd se reserva o direito de analisar, tratar e gerar relatórios sobre a performance dos Usuários no aplicativo de forma anonimizada. 

 

  1. Sanções

 

8.1 A Nerd pode banir permanentemente o acesso ao Nerd App dos Usuários que infrinjam as disposições dos Termos de Uso.

 

8.2 Os Usuários concordam em indenizar a Nerd pelo uso indevido do Nerd App que ocasione perda, responsabilização indevida, reclamação ou subtração ao patrimônio da empresa.

 

  1. Extensão e Modificação dos Termos

 

9.1 Os Termos de Uso em vigência são aqueles disponíveis na versão mais atualizada do Nerd App, tendo validade automática a partir de sua publicação. 

 

9.2 O Nerd App se reserva o direito de alterar livremente quaisquer dispositivos dos Termos, bem como o modelo de negócios, de acordo com o inc. VIII, do art. 3º, da Lei 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”), a qualquer tempo.

 

  1. Foro

 

10.1 Fica eleito exclusivamente o Foro da comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre a Nerd e os Usuários na interpretação e execução dos Termos de Uso do Nerd App.

 

Política de Privacidade

 

  1. Introdução

 

O presente documento trata das políticas (“Política de Privacidade”) no tratamento das informações coletadas e armazenadas pela Nerd Serviços Digitais (“Nerd”), proprietária do software para dispositivos móveis (aplicativo) Nerd App, quando do uso do referido aplicativo por seus usuários (“Usuários”).

 

Ao descarregar o Nerd App e utilizar seus serviços, os Usuários concordam integralmente com as disposições em vigência na Política de Privacidade.

 

Este documento pode ser alterado a qualquer momento pela Nerd, mantendo-se o compromisso de notificação prévia dos Usuários, os quais devem se manter atentos às modificações, posto que a continuidade de uso do Nerd App tem efeito automático de concordância com a Política de Privacidade em vigência.

 

A ação de coleta e armazenamento de informações dos Usuários pela Nerd tem por finalidade a melhoria da experiência de uso do aplicativo, bem como aprimoramento de conteúdos e da performance técnica do sistema.

 

  1. Informações e Dados Coletados

 

Para a completa utilização do Nerd App, a Nerd não solicita nenhum dado pessoal de seus Usuários.

 

A Nerd utiliza serviços de terceiros no licenciamento do Nerd App, como Apple Store, Google Play e Google Analytics, que têm suas próprias políticas de compartilhamento de informações dos Usuários.  

 

Toda e qualquer informação compartilhada por terceiros que possa identificar Usuários segue às políticas de compartilhamento de dados das intermediárias e estão em conformidade com a legislação de proteção de dados vigente.

 

A Nerd não coleta nenhuma informação sensível, como posicionamento político religioso.

 

A Nerd coleta informações da performance dos Usuários no uso das funcionalidades e seções do aplicativo, de forma anonimizada, para fins de melhorias do sistema.

 

A Nerd coleta dados e informações referentes a erros e falhas de operação do Nerd App (“Log Data”) que podem incluir o endereço de Protocolo de Internet (IP) dos Usuários, nome do dispositivo, versão do sistema operacional e data e hora de uso do aplicativo.

 

  1. Segurança

 

O acesso ao armazenamento dos dados e informações dos Usuários do Nerd App coletados pela Nerd é restrito a profissionais autorizados, respeitando-se rigorosas políticas de salvaguarda da privacidade da empresa.

 

A Nerd frisa, entretanto, que nenhuma forma de armazenamento de dados é 100% segura, sendo impossível, por parte de qualquer sistema informático, garantir segurança absoluta no meio digital.

 

  1. Compartilhamento de Dados e Informações

 

A Nerd pode compartilhar informações e dados não sensíveis ou anonimizados de Usuários do Nerd App a terceiros para análise de performance e melhorias no sistema do aplicativo ou cumprir obrigações legais.

 

  1. Cookies

 

A Nerd não utiliza cookies para ofertar os serviços do Nerd App. 

 

Empresas parceiras podem, entretanto, utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para coletar dados e informações de navegação para fins de melhoria. 

 

É garantida aos usuários a opção de aceitar ou recusar cookies enviados aos seus dispositivos. 

 

  1. Extensão dos Efeitos

 

Os termos da Política de Privacidade deste documento são aplicados exclusivamente a informações e dados dos Usuários obtidos pela utilização de serviços do Nerd App. 

 

Quaisquer plataformas, sites ou sistemas informáticos que se relacionem de alguma forma com o Nerd App devem oferecer suas próprias políticas de coleta e tratamento dos dados de seus usuários, sobre as quais a Nerd não tem nenhuma ingerência ou responsabilidade em caso de violação de direitos.

 

  1. Foro

 

As Políticas de Privacidade acerca do uso do Nerd App estão sujeitas às leis brasileiras, elegendo-se exclusivamente o Foro da comarca de São Paulo para dirimir a resolução de quaisquer conflitos entre a Nerd e os Usuários do aplicativo na interpretação e execução dos dispositivos deste documento.